Brasil Futebol Expo 2022: regulamentação e mercado de apostas esportivas no país em foco

Em setembro, a nova edição do Brasil Futebol Expo irá debater sobre o mercado de apostas em esportes no Brasil e os potenciais benefícios da regulamentação da atividade em território nacional. A lei que legaliza as apostas foi outorgada em 2018.

Brasil Futebol Expo 2022: uma história

Entre os dias 4 e 6 de setembro, acontecerá o Brasil Futebol Expo 2022 em São Paulo. O congresso Brasil Sports Betting Summit, realizado pelo BFExpo, discorrerá sobre os temas “Regulamentação das Apostas Esportivas com foco na América Latina” e “Mercado de Apostas Esportivas no Brasil – Oportunidades e desafios para clubes de futebol e operadores”.

Estarão presentes no evento membros da Global Lottery Monitoring System Executive Committee, da Secretaria de Acompanhamento Econômico e do Ministério da Economia. Ainda, também palestrarão o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Leal, Magnho José, e os advogados e sócios do escritório GBSA, Rafael Rodrigo Bruno e Carlos Gonçalves Junior.

É a segunda edição do Brasil Futebol Expo, e mais de 70 cursos da área do esporte mais amado do Brasil receberão cerca de 200 convidados para discursar sobre o assunto.

Lei sobre apostas esportivas no Brasil

Em 12 de dezembro de 2018, o então presidente da República, Michel Temer, assinou a lei federal 13.756. O documento versa sobre a legalização das apostas esportivas no Brasil, com odds fixas, e algumas determinações específicas para a prática.

Durante o prazo máximo de 4 anos, o Ministério da Economia possui o dever de regulamentar as apostas em esportes e garantir segurança aos apostadores em todas as esferas. Isso significa que apenas estabelecimentos físicos e online licenciados podem exercer a função de oferecer apostas e manejar os valores depositados e, consequentemente, retirados.

Atualmente, embora haja legalização, apenas cassinos online hospedados em servidores no exterior podem receber apostas de jogadores brasileiros. Um projeto de lei que prevê a regulamentação está em tramitação no Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados. Ao ser aprovada pelo Senado Federal, será encaminhada para sanção/veto do presidente do país.

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"Projeto de lei que regulamenta apostas tramita no Senado"

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