O Governo de Macau publicou, em julho, as novas regras que operadores de cassino precisam seguir para obter licença de atuação legal. Após duas décadas, o documento foi pouco modificado, mas as alterações devem ser analisadas para que se emita a nova licença.
Os critérios para obter a Licença de Macau para cassinos online
Possuir uma licença de operação é fundamental para que cassinos funcionem legalmente. Se nenhum órgão competente emitir a licença para regulamentar as atividades das casas de jogos de azar, o operador não será considerado apto para atuar.
As novas regras para obtenção da licença de Macau servem para “regular as operações de licitação aberta e de concessão de jogos de cassino de fortuna, e a adequação das empresas licitantes e aprovadoras, elegibilidade e necessidades financeiras”.
Alguns dos requisitos que devem ser atendidos pelos cassinos são, entre outros:
- Plano de gestão do cassino
- Experiência na área de jogos de cassino
- Proposta de fiscalização e prevenção de atividades ilícitas em cassinos
- Benefícios de investimentos em jogos e projetos não relacionados a jogos de cassino
- Planejamento de responsabilidade social corporativa que os operadores pretendem assumir
Novas empresas de cassino são aceitas pela Comissão de Licitação de Macau
Na primeira quinzena de setembro, o Governo de Macau aceitou sete propostas de casas de jogos de azar. Wynn Resorts S.A., Venetian Macau S.A., Melco Resorts S.A., SJM Resorts, S.A., MGM Grand Paradise S.A., Galaxy Casino, S.A. e GMM S.A. foram admitidas.
De acordo com os requisitos lançados em julho, os operadores de cassino tiveram de apresentar um limite mínimo anual de US$ 866.122 de rendimento bruto para cada mesa de jogo. Foi estipulado, também, que cada empresa deve possuir um objetivo mínimo financeiro a ser alcançado. Se a casa de jogos falhar em atingir a meta, deverá pagar o valor deficitário ao Governo de Macau.
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"Macau determina novos requisitos para emitir licenças"
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